Termos de Uso do Alia

Versão de 17 de setembro de 2026. Vigente a partir da publicação.

1. Quem oferece o Alia

O Alia é oferecido por AV Studio LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.045.228/0001-02, doravante “AV Studio” ou “nós”. Contato: contato@avstudio.io. Endereço da sede: Avenida Barão de Studart, 2360, Loja 1403, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, Brasil.

Estes Termos regulam o uso do aplicativo Alia para iOS e Android. A Política de Privacidade explica o tratamento de dados pessoais. A aceitação destes Termos não substitui consentimentos específicos quando necessários.

2. Quem pode usar

O Alia é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara atender a esse requisito e fornecer informações corretas. Proteja seu aparelho, suas contas conectadas e suas credenciais. Comunique acessos não autorizados ao nosso contato.

3. O que o aplicativo faz

O Alia permite gravar áudio e vídeo, enviar trechos para uma conta de armazenamento conectada, acompanhar registros e utilizar funcionalidades de mapa, contatos de segurança e, quando habilitada, transmissão por serviço externo. Recursos como Replay e configurações de visibilidade podem depender de assinatura e da versão disponível.

Na gravação ao vivo, o aplicativo divide o vídeo em trechos de aproximadamente seis segundos e inicia o envio de cada trecho após sua conclusão. Não é necessário encerrar toda a gravação para que os trechos sejam enviados.

Somente os trechos cujo envio foi concluído estão preservados no destino. Um trecho ainda em gravação ou aguardando envio pode ser perdido se o aparelho desligar, for danificado ou ficar sem acesso à rede. O intervalo de seis segundos não representa garantia de entrega nesse prazo.

A gravação, o envio e a transmissão dependem de permissões, bateria, espaço disponível, conectividade, funcionamento do sistema operacional e disponibilidade dos serviços conectados. Confira os indicadores de envio no aplicativo.

4. Limites em situações de emergência

O Alia é uma ferramenta de registro. Não é uma central de emergência, não aciona automaticamente polícia, ambulância ou bombeiros e não garante que contatos recebam, abram ou respondam a avisos. Não substitui os canais oficiais de atendimento.

Priorize sua integridade física. Não se exponha a riscos para produzir uma gravação. O aplicativo não certifica autenticidade, cadeia de custódia ou admissibilidade judicial do material.

5. Armazenamento e serviços conectados

A mídia é enviada para a conta de armazenamento que você conecta. Na versão atual, a integração de armazenamento é o Google Drive. O backend do Alia registra informações sobre as gravações, mas não recebe nem armazena os arquivos de áudio e vídeo.

Entrar com uma conta de identidade não conecta automaticamente armazenamento ou transmissão. Essas autorizações são separadas. Você deve manter espaço e acesso suficientes no serviço escolhido.

Desconectar uma integração interrompe seu uso pelo aplicativo; isso não equivale a apagar arquivos, revogar todos os acessos concedidos no provedor ou retirar permissões de compartilhamento já criadas. Essas ações podem exigir ajustes diretamente no serviço conectado.

Ao usar a integração com o YouTube, aplicam-se também os Termos de Serviço do YouTube. A transmissão depende da autorização e da elegibilidade da sua conta nesse serviço.

6. Visibilidade, mapa e contatos de segurança

Verifique a configuração de visibilidade antes de iniciar uma gravação. Registros públicos podem aparecer no mapa e expor a outros usuários informações como localização, percurso, horários, nome, foto de perfil e links associados.

A opção de registro privado no Alia não altera, por si só, todas as permissões de acesso existentes nos serviços externos. Uma transmissão não listada no YouTube pode ser acessada por quem possuir seu link.

Ao cadastrar contatos de segurança, informe pessoas que concordem em receber esses avisos. O compartilhamento pode conceder acesso à pasta da gravação e provocar o envio de um e-mail pelo provedor de armazenamento. Para permitir acesso aos contatos, o aplicativo pode habilitar a opção de acesso por qualquer pessoa com o link. Quem receber ou obtiver esse link poderá acessar o material e repassá-lo.

Remover um contato do Alia não deve ser interpretado como revogação automática dos acessos já concedidos no armazenamento. Revise as permissões diretamente no provedor quando necessário.

7. Uso responsável e direitos sobre o conteúdo

Você mantém os direitos que tiver sobre suas gravações. Autoriza apenas as operações necessárias para executar as funções solicitadas, como capturar, armazenar, enviar, reproduzir e compartilhar o material conforme suas escolhas.

Utilize o aplicativo respeitando a legislação e os direitos à imagem, à privacidade e à proteção de dados de outras pessoas. Não use o Alia para perseguição, assédio, divulgação ilícita de conteúdo íntimo, exploração de menores, ameaças, fraude ou acesso não autorizado a contas e sistemas. Não publique informações que exponham outras pessoas indevidamente.

Para comunicar conteúdo abusivo ou uma violação de direitos, escreva para contato@avstudio.io, identificando o registro e o motivo. Evite encaminhar imagens sensíveis quando um link ou descrição for suficiente. Conteúdo hospedado em terceiros também pode exigir denúncia ao respectivo provedor.

8. Assinaturas e compras

Antes de contratar, confira os recursos, preço, duração, eventual período de teste e condições de renovação apresentados na tela de compra. Quando houver renovação automática, a cobrança seguirá as condições informadas pela loja.

Você pode gerenciar ou cancelar a assinatura pela loja em que a contratou. Desinstalar o Alia, desconectar uma conta ou solicitar sua exclusão não substitui o cancelamento da assinatura na loja. Reembolsos seguem a legislação aplicável e os procedimentos da loja, sem afastar direitos do consumidor.

O encerramento de benefícios pagos pode tornar recursos indisponíveis. Informações relevantes sobre alterações em ofertas ou recursos contratados devem ser comunicadas previamente, respeitando os direitos aplicáveis.

9. Encerramento e restrições de acesso

Você pode deixar de usar o Alia e solicitar a exclusão da conta e dos dados pelo contato@avstudio.io. Poderemos confirmar sua identidade para evitar exclusões indevidas. Consulte a Política de Privacidade sobre arquivos externos e dados sujeitos a conservação legal.

Podemos restringir funcionalidades ou suspender uma conta em caso de uso ilícito, fraude, risco à segurança ou violação destes Termos. A medida deverá ser proporcional, com informação sobre o motivo e possibilidade de contestação pelo nosso contato, salvo impedimento legal ou necessidade de proteção imediata.

10. Responsabilidade e propriedade do aplicativo

O aplicativo e seus elementos próprios são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Você recebe autorização pessoal de uso conforme estes Termos; isso não transfere a propriedade do software ou das marcas.

Podem ocorrer falhas e interrupções. As limitações técnicas descritas neste documento não afastam a responsabilidade da AV Studio prevista em lei, nem excluem direitos a reparação, informação, garantia ou reembolso quando cabíveis.

11. Atualizações e legislação

Mudanças relevantes nestes Termos serão comunicadas por meio acessível, com indicação da nova versão. Quando necessário, será solicitada nova aceitação. Alterações não eliminam direitos já adquiridos.

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos poderão ser apresentados ao foro competente nos termos da lei, inclusive o do domicílio do consumidor quando cabível, sem obrigação de arbitragem.

Dúvidas ou solicitações: contato@avstudio.io.